OS TEUS DADOS.
AS TUAS ESCOLHAS.
1. Quem recolhe e utiliza os dados
O Mozambique Fashion Council (MFC), actualmente em processo de constituição, é responsável pela recolha e utilização dos dados através deste website. Para questões relativas à privacidade, dirige-te ao MFC através de [email protected], do telefone +258 80 000 0000 ou da localização de contacto Maputo, Moçambique. Este canal destina-se também a pedidos sobre os teus dados e reclamações relativas ao seu tratamento.
2. Âmbito e enquadramento
Esta política aplica-se à navegação, à INSCRIÇÃO para mapeamento do sector, aos pedidos de informação e à newsletter. O tratamento deve respeitar a legislação moçambicana aplicável, incluindo os princípios de finalidade, exactidão, confidencialidade, segurança e acesso previstos nos artigos 63 a 65 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro. Esta política informa sobre os fluxos deste website; não constitui certificação jurídica. A inscrição é gratuita e não corresponde a adesão à associação, certificação, aprovação de perfil ou garantia de oportunidades.
3. Dados recolhidos na inscrição
Conforme o percurso escolhido, recolhemos: tipo de participante, nome pessoal ou profissional/comercial, província e distrito/cidade, telefone com indicativo e email opcional; faixa etária opcional para pessoas singulares; áreas de actividade, actividade principal, descrição, experiência e formalização; tipos de clientes, dimensão da equipa, desafios e competências pretendidas; interesse em iniciativas, comunicações e associação; ligação de portefólio e até três imagens opcionais. Também registamos a declaração de maioridade ou representação e, quando aplicável, nome, telefone e email opcional do representante legal. Conservamos uma referência, data, idioma, versão do questionário e escolhas de consentimento.
4. Para que utilizamos os dados
Utilizamos os dados da inscrição para receber e organizar participações, caracterizar a cadeia de valor da moda, produzir estatísticas agregadas, esclarecer respostas e confirmar a recepção. A recolha de telefone permite contacto operacional mesmo sem email; sem email, a confirmação fica disponível no ecrã. O interesse em programas serve para conhecer necessidades do sector e não autoriza, por si só, o envio de marketing. Os campos obrigatórios estão assinalados com *. A sua falta pode impedir a submissão; os campos opcionais podem ficar vazios sem impedir a inscrição.
5. Pedidos de informação e newsletter
Nos pedidos de informação recolhemos nome, email e mensagem, telefone opcional e conhecimento desta política, para responder e acompanhar o pedido. Na newsletter recolhemos email, idioma, origem, datas e consentimento explícito, para enviar novidades, convites e informação sobre actividades do MFC. Evitamos subscrições activas duplicadas. As comunicações de confirmação e resposta a um pedido são operacionais e distintas da newsletter. Cada confirmação de subscrição inclui uma ligação segura de cancelamento, com um passo de confirmação; também podes pedir o cancelamento por email.
6. Consentimentos e liberdade de escolha
O conhecimento do tratamento necessário à inscrição é registado separadamente da autorização opcional para comunicações e da autorização opcional para divulgação pública. Nenhuma destas autorizações opcionais é condição para participar. Registamos o texto, versão, data e resposta de cada escolha. Podes retirar uma autorização através do contacto do MFC; a retirada produz efeitos para utilizações futuras e não altera os factos anteriores. Uma finalidade nova ou incompatível exige informação adequada e, quando necessário, nova autorização. Não usamos uma resposta sobre interesse em novidades como substituto do consentimento de comunicações.
7. Menores, representantes e dados de terceiros
Pessoas singulares declaram a maioridade ou a representação. Para participantes menores, exigimos nome e telefone do representante legal e declaração de autorização; o seu email é opcional. Esta declaração não constitui verificação independente de identidade ou representação. Os dados e portefólios de menores não são divulgados publicamente. Quem inscreve uma entidade deve ter legitimidade para a representar e quem fornece contactos, fotografias ou outros dados de terceiros deve assegurar que os pode partilhar e informar as pessoas abrangidas. Evita dados sensíveis, números de documentos, dados bancários e informação privada desnecessária nos textos e imagens.
8. Portefólios e eventual divulgação
As imagens e ligações de portefólio são opcionais e destinam-se a conhecer a actividade. Nesta fase, nenhum perfil individual ou portefólio é publicado. A escolha de divulgação pública fica registada para uma utilização futura limitada ao nome profissional/comercial, área de actividade, localização geral e portefólio autorizado. Não abrange telefone, email, localização detalhada, respostas privadas ou dados do representante. Antes de activar publicação, o MFC actualizará a informação sobre canais, conteúdo e retirada, e obterá nova autorização se houver alteração relevante. As fotografias não são usadas pelo website para reconhecimento facial ou identificação biométrica.
9. Rascunhos no teu browser
Para permitir continuar mais tarde, as respostas, etapa, referência técnica de submissão e imagens seleccionadas são guardadas em IndexedDB neste browser, no dispositivo utilizado. Um rascunho local não equivale a uma inscrição recebida pelo MFC. O prazo é de 30 dias desde a última gravação; a expiração é verificada e o rascunho expirado removido quando o website volta a aceder a esse armazenamento. A remoção não é uma tarefa que corre com o browser fechado. Podes usar “Apagar rascunho”, limpar os dados do browser ou concluir a submissão para o remover. Não há sincronização automática entre dispositivos. Em dispositivos partilhados, apaga o rascunho ao terminar; se o armazenamento falhar, o website apresenta um aviso.
10. Cookies e dados técnicos
Usamos funcionalidades técnicas de sessão, escolha de idioma, autenticação administrativa e segurança. A sessão do formulário utiliza um token temporário; a limitação de pedidos utiliza uma representação protegida do endereço IP com prazo curto. O servidor de alojamento e serviços de rede podem tratar IP, data, endereço solicitado e informações do browser para entrega, diagnóstico e segurança. Estes registos são distintos das respostas. Não instalamos Analytics nem rastreadores publicitários nesta fase. A pesquisa nos dropdowns é feita localmente, sem enviar o texto pesquisado a um serviço externo. A introdução futura de funcionalidades não essenciais exigirá informação e gestão de escolhas adequadas.
11. Acesso, prestadores e transferências
O acesso individual é reservado à equipa autorizada do MFC. Prestadores de alojamento, rede, manutenção e correio electrónico podem tratar a informação necessária à operação do serviço, sob instruções e condições de acesso apropriadas. A utilização de infra-estruturas ou prestadores fora de Moçambique pode envolver tratamento internacional; não afirmamos que todo o tratamento ocorre no país. O MFC deve avaliar as condições aplicáveis antes de novas transferências e disponibilizar esclarecimentos pelo contacto indicado. Não vendemos dados. Divulgações exigidas por lei ou autoridade competente devem ter fundamento e limitar-se ao necessário. Exportações XLSX são privadas e destinam-se apenas a trabalho autorizado, com responsabilidade de protecção e eliminação das cópias.
12. Conservação e eliminação
Os prazos operacionais iniciais são: inscrições, respostas, consentimentos associados e imagens até 24 meses desde a recepção; pedidos de informação até 12 meses; subscrições enquanto activas, com remoção do registo até 30 dias após cancelamento; mensagens da fila de envio e respectivos dados técnicos até 30 dias desde a criação, incluindo mensagens pendentes. A limpeza da base activa depende da execução regular das tarefas do servidor. Se os prazos forem alterados, esta política deve ser actualizada. A eliminação da base activa não apaga automaticamente mensagens já recebidas em caixas de correio, exportações ou backups: essas cópias devem ter acesso restrito, conservação limitada à necessidade e eliminação no respectivo ciclo. Um restauro deve respeitar pedidos de eliminação anteriores. Retenção excepcional para cumprimento legal ou litígio deve limitar-se aos dados necessários e ao período justificado.
13. Direitos e como os exercer
Podes pedir confirmação de tratamento e acesso aos teus dados, correcção de informação incompleta ou incorrecta, oposição, eliminação e retirada de consentimentos, nos termos aplicáveis. Envia o pedido a [email protected], indicando o contacto usado e, se disponível, a referência da inscrição. Também podes usar o formulário de informações. O MFC pode pedir confirmação proporcional da identidade ou representação para evitar entregar dados à pessoa errada, sem exigir documentos desnecessários. O pedido será analisado e respondido em prazo razoável; eventuais limitações ou recusas serão fundamentadas. A retirada da newsletter não elimina automaticamente a inscrição, nem a eliminação do rascunho local apaga dados já submetidos. Estatísticas agregadas sem identificação individual podem não permitir localizar ou remover a contribuição de uma pessoa.
14. Segurança e incidentes
O website aplica validação de dados e ficheiros, controlo de acesso administrativo, protecção contra abuso e armazenamento privado das imagens submetidas. Fotografias aceites são processadas para remover metadados; estas medidas reduzem riscos, sem garantir segurança absoluta. Não envies palavras-passe nem informação confidencial desnecessária nos formulários. Em caso de suspeita de incidente, contacta o MFC. O MFC deve avaliar o sucedido, limitar acessos indevidos, corrigir a causa e informar as pessoas ou autoridades quando exigível. O envio por email é feito após gravar a submissão; uma falha no transporte não exige nova inscrição.
15. Estatísticas, duplicados e serviços externos
As estatísticas públicas apresentam apenas totais agregados de inscrições concluídas e excluem registos de teste. Coincidências de telefone ou email podem sinalizar possíveis duplicados para consulta da equipa, sem rejeição automática ou decisão sobre elegibilidade. Não há decisões automáticas de aprovação, certificação ou acesso a oportunidades nesta fase. Links de portefólios e redes sociais levam a serviços externos, sujeitos às suas próprias políticas; o seu conteúdo não é controlado pelo MFC.
16. Versão e alterações
Versão 2026-11-16.2 · 16 de Novembro de 2026. As alterações serão disponibilizadas nesta página. O MFC deve destacar mudanças relevantes nas finalidades, destinatários ou publicação de dados e recolher nova autorização quando necessária. As escolhas anteriores permanecem associadas ao texto e versão apresentados no momento do registo. Para esclarecimentos, utiliza [email protected].